A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(24/06) o projeto de lei 3.514/08, que regulamenta e normatiza o registro e acompanhamento das informações referentes às fases que compõem a cadeia produtiva de carne. A rastreablidade de rebanhos bovinos e bubalinos (búfalos), antes feita por meio de portarias do Ministério da Agricultura, agora terá que seguir o que foi aprovado na proposta.
O vice-líder do Democratas na Câmara, Deputado Onyx Lorenzoni (RS), um dos idealizadores da proposta criada após o último embargo da União Européia à carne brasileira, disse que o produtor agora fica autorizado a emitir suas próprias notas fiscais junto à autoridade fazendária. O gaúcho afirmou ainda que a Comissão de Agricultura ouviu por quatro meses os produtores e técnicos para construir uma legislação que respeitasse aquilo que o produtor brasileiro tem de diferencial e consolidado: a questão da marca a fogo como forma de identificação do animal, da nota fiscal, e guia de trânsito animal (GTA).
“O Brasil é completamente diferente nesse aspecto: nós sabemos exatamente quando um animal sai de uma localidade e vai para outra, seja para abate ou engorda. Temos uma rastreabilidade inigualável,que nenhum outro País tem ”, disse.
Onyx Lorenzoni lembrou que a ausência de uma lei que tratasse da rastreabilidade permitiu que fosse cometida injustiças que só prejudicaram o produtor. Além de arcar com as despesas, tinha que se submeter a um tipo de rastreabilidade destinada à exportação. Mesmo se ele produzisse apenas para consumo interno. Toda rastreabilidade construída no Brasil desde 2002 foi baseada em portarias ministeriais, sem uma legislação específica. Havia, no entanto, a necessidade de estruturar isso num sistema que permitisse a proteção do pequeno produtor, que até então não tinha motivo algum para entrar num sistema voltado para importação e que só lhe trazia custos.
“Hoje há uma regra que garante que o produtor estabeleça um novo paradigma. Consolidamos aquilo que o produtor rural faz há mais de cem anos”, comemorou Onyx. Para ele, a aprovação da lei rastreabilidade é a concessão ao País de um instrumento que faltava.”, comemorou Onyx. Explicou ainda que quando se for buscar um sistema mais evoluído, seja por meio de registro individual por brincagem ou chip, a lei está preparada para responder desde que haja ajuste entre as partes. “Se for o Poder Executivo a instituir um sistema novo, caberá a ele desenvolver recursos orçamentários para bancar. Se for iniciativa privada, que faça contrato de parte a parte entre o frigorífico e o produtor, sem ônus para este”, pontuou. "Foi construído um regulamento que dá tranquilidade ao produtor e instrumentos ao governo para fazer rastreabilidade, responder às demandas internacionais, mas dentro das nossas regras”, completou.
Fonte: Neemias Freitas - Assessoria de Imprensa Deputado Federal Onyx Lorenzoni - Fone: (51) 9187-8226 / (61) 3215-3828 / (51) 3012-2522 - imprensa@onyxlorenzoni.com.br
(24/06) o projeto de lei 3.514/08, que regulamenta e normatiza o registro e acompanhamento das informações referentes às fases que compõem a cadeia produtiva de carne. A rastreablidade de rebanhos bovinos e bubalinos (búfalos), antes feita por meio de portarias do Ministério da Agricultura, agora terá que seguir o que foi aprovado na proposta.O vice-líder do Democratas na Câmara, Deputado Onyx Lorenzoni (RS), um dos idealizadores da proposta criada após o último embargo da União Européia à carne brasileira, disse que o produtor agora fica autorizado a emitir suas próprias notas fiscais junto à autoridade fazendária. O gaúcho afirmou ainda que a Comissão de Agricultura ouviu por quatro meses os produtores e técnicos para construir uma legislação que respeitasse aquilo que o produtor brasileiro tem de diferencial e consolidado: a questão da marca a fogo como forma de identificação do animal, da nota fiscal, e guia de trânsito animal (GTA).
“O Brasil é completamente diferente nesse aspecto: nós sabemos exatamente quando um animal sai de uma localidade e vai para outra, seja para abate ou engorda. Temos uma rastreabilidade inigualável,que nenhum outro País tem ”, disse.
Onyx Lorenzoni lembrou que a ausência de uma lei que tratasse da rastreabilidade permitiu que fosse cometida injustiças que só prejudicaram o produtor. Além de arcar com as despesas, tinha que se submeter a um tipo de rastreabilidade destinada à exportação. Mesmo se ele produzisse apenas para consumo interno. Toda rastreabilidade construída no Brasil desde 2002 foi baseada em portarias ministeriais, sem uma legislação específica. Havia, no entanto, a necessidade de estruturar isso num sistema que permitisse a proteção do pequeno produtor, que até então não tinha motivo algum para entrar num sistema voltado para importação e que só lhe trazia custos.
“Hoje há uma regra que garante que o produtor estabeleça um novo paradigma. Consolidamos aquilo que o produtor rural faz há mais de cem anos”, comemorou Onyx. Para ele, a aprovação da lei rastreabilidade é a concessão ao País de um instrumento que faltava.”, comemorou Onyx. Explicou ainda que quando se for buscar um sistema mais evoluído, seja por meio de registro individual por brincagem ou chip, a lei está preparada para responder desde que haja ajuste entre as partes. “Se for o Poder Executivo a instituir um sistema novo, caberá a ele desenvolver recursos orçamentários para bancar. Se for iniciativa privada, que faça contrato de parte a parte entre o frigorífico e o produtor, sem ônus para este”, pontuou. "Foi construído um regulamento que dá tranquilidade ao produtor e instrumentos ao governo para fazer rastreabilidade, responder às demandas internacionais, mas dentro das nossas regras”, completou.Fonte: Neemias Freitas - Assessoria de Imprensa Deputado Federal Onyx Lorenzoni - Fone: (51) 9187-8226 / (61) 3215-3828 / (51) 3012-2522 - imprensa@onyxlorenzoni.com.br
