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| Deputado federal DEM-RS Onyx Lorenzoni |
O deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (Democratas) apoia projeto de lei que obriga as indústrias farmacêuticas e incluir marca tátil em medicamentos que possam causa a morte
O deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (Democratas) apoia projeto de lei que obriga as indústrias farmacêuticas e incluir marca tátil em medicamentos que possam causa a morte. O substitutivo ao PL 910/2007 foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) no último dia 17 de abril. O texto ainda será apreciado pelo Senado. “É uma medida de prevenção importante e só um terá um resultado: dar mais segurança aos pacientes e mais tranquilidade aos profissionais de saúde”, opinou o deputado.Para o parlamentar, a marca perceptível pelo tato já no primeiro contato é essencial para ajudar enfermeiros, médicos e auxiliares de enfermagem que manuseiam um volume grande de medicamentos em suas rotinas. “Os medicamentos, principalmente, os injetáveis são acondicionados em ampolas nos hospitais e pode ser que tenha um produto que não cause nenhum problema para a saúde como pode ser um produto absolutamente letal”, alerta Lorenzoni.
Pelo projeto, Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá regulamentar a matéria, estabelecendo requisitos para as embalagens e quais medicamentos ficarão sujeitos à medida. A proposta também fixa o prazo de 360 dias para que as indústrias com produtos já registrados se adaptem às novas regras. As empresas que descumprirem as determinações poderão punidas conforme a Lei nº 6.437/77, que prevê sanções, como advertência e multas entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
